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Projeto de Lei Ordinária 377/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 377/2024  
Data: 22/08/2024
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Iracema Vale
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 760/2024 Tipo: Parecer Data: 23/10/2024
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 033/2024 Tipo: Parecer Data: 13/12/2024
  Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS
Tramitação
Data: 13/12/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 033/2024 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 228 DE 13/12/2024 (RELATOR DEP. RICARDO ARRUDA)

Data: 23/10/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 760/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 23/10/2024 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)

Data: 04/09/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 28/08/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 157 DE 28/08/2024