ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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Matérias Legislativas

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PEC 1/2018 - Proposta de Emenda Constitucional ACRESCENTA O ART. 122-A, COM OS §§ 1º E 2º, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. Autor: Josimar de Maranhãozinho Localização Atual: Diretoria Legislativa Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 15/02/2018 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
PEC 5/2015 - Proposta de Emenda Constitucional ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, QUE CRIAM O PROGRAMA “BOLSA MAMÃE CONFORTO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Autor: Josimar de Maranhãozinho Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição arquivada Última Ação: À DDR EM 31/08/2023  -  Em: 31/08/2023 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral