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PLO 243/2023 - Projeto de Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIVIMAR – UNIÃO DOS VICE-PREFEITOS E VICE-PREFEITAS DO MARANHÃO.
Autor:
Rodrigo Lago
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.005/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 15/08/2023 - Em: 24/08/2023
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 12005/2023
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Texto
Integral
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI A LEI ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Rodrigo Lago
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 066/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 137 DE 04/08/2023 - Em: 04/08/2023
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL “IMPERATRIZ SEGUNDA CAPITAL MARANHENSE”.
Autores:
RILDO AMARAL
Janaina Ramos
Antônio Pereira
Rodrigo Lago
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.904/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 21/03/2023 - Em: 04/04/2023
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 11904/2023
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Texto
Integral
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