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PLO 100/2016 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
Vinícius Louro
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 20/06/16; À DDR EM 22/06/16. - Em: 22/06/2016
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 262/2015 - Projeto de Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA APOSTÓLICA DA PALAVRA DE DEUS – IAPD.
Autor:
Vinícius Louro
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 10371/2015 publicada em 11/12/2015. - Em: 11/12/2015
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 10371/2015
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Texto
Integral
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PLO 255/2015 - Projeto de Lei Ordinária
REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO MARANHÃO INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS DURANTE O EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Vinícius Louro
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 153/15, PUBLICADO NO D.A. Nº 184 EM 10/12/15. - Em: 10/12/2015
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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