Projeto de Lei Ordinária 29/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 29/2019
Data: 11/02/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Roberto Costa
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Lei Ordinária 11067/2019

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL C/ EMENDA MO Tipo: Parecer Data: 15/05/2019
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 004/19 DA Tipo: Parecer Data: 03/06/2019
Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 316/19 EM Tipo: Parecer Data: 18/06/2019
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tramitação

Data: 05/11/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.067/19, publicada no D.O nº 131 de 15/07/2019.

Data: 05/08/2019
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Veto parcial
Última Ação: VETO PARCIAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 055/2019 PUB. D.A. Nº 121 EM 05/08/19

Data: 25/06/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: Á DDR EM 25/06/19

Data: 25/06/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 073/2019-DL/GP EM 25/06/19.

Data: 24/06/2019
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: APROVADO EM RED. FINAL EM 24/06/19.

Data: 18/06/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 316/19 EM REDAÇÃO FINAL DA CCJC PUB. D.A. Nº 095 EM 18/06/19 RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA.

Data: 12/06/2019
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Aprovado em 2º turno
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 12/06/19.

Data: 10/06/2019
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 10/06/19

Data: 03/06/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 004/19 DA COM: ADM. PÚBLICA PUB. D.A. Nº 086 EM 03/06/19 RELATOR DEP. DUARTE JUNIOR

Data: 15/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ EMENDA MODIFICATIVA Nº 224/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 074 EM 15/05/19 RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA.

Data: 18/02/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 18/02/19

Data: 12/02/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 022 DE 12/02/2019