| Data: 31/10/2016 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Proposição com veto total |
| Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 080/16, PUBLICADO NO D.A. Nº 159 EM 31/10/16. |
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| Data: 11/10/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 11/10/16. |
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| Data: 10/10/2016 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 114/2016/DL/GP EM 10/10/2016. |
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| Data: 05/10/2016 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 05/10/2016; |
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| Data: 05/10/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO. |
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| Data: 21/09/2016 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL EM REDAÇÃO FINAL DA CCJC Nº 257/16, PUBLICADO NO D.A. Nº 138 DE 21/09/16 (RELATOR: RAFAEL LEITOA). |
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| Data: 13/09/2016 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 13/09/2016. |
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| Data: 13/09/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO. |
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| Data: 17/08/2016 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 233/2016 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 119 EM 17/08/2016 (RELATOR: DEP. RAFAEL LEITOA) COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/16 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/16. |
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| Data: 13/07/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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