| Data: 03/02/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.133/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 16/10/2019 |
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| Data: 03/10/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR |
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| Data: 02/10/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 143/19/DL/GP EM 02/10/19 |
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| Data: 30/09/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 30/09/19 |
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| Data: 30/09/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO |
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| Data: 23/09/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 23/09/19 |
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| Data: 04/06/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 004/19 DA COM: SAÚDE PUB. D.A. Nº 087 EM 04/06/19 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO |
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| Data: 29/04/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 157/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 063 EM 29/04/19 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA. |
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| Data: 09/04/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À D. LEG. P/ PROVIDÊNCIAS EM 09/04/19 |
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| Data: 27/02/2019 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição desarquivada pelo Autor |
| Última Ação: DESARQUIVADO P/ REQ. Nº 070/19 APROVADO EM 27/02/19 PUB. D.A. Nº 031 EM 27/02/19 |
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| Data: 15/02/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Proposição arquivada |
| Última Ação: ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 15/02/19
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| Data: 01/11/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 01/11/18.
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| Data: 29/10/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 162 DE 29/10/18
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