| Data: 17/06/2020 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA LEI Nº 11.278/2020, PUBLICADA NO D.A. Nº 091 DE 17/06/2020 |
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| Data: 12/02/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 12/02/2020 |
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| Data: 11/02/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 014/2020-DL/GP EM 11/02/2020. |
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| Data: 10/02/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 10/02/2020 |
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| Data: 10/02/2020 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM ÚNICO TURNO EM 10/02/2020 |
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| Data: 05/02/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 836/2019 EM RED. FINAL DA CCJC PUB. D.A. Nº 012 EM 05/02/2020 REL. DEP. ANTONIO PEREIRA |
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| Data: 11/12/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ REDAÇÃO FINAL EM 11/12/19 |
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| Data: 11/12/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO C/EMENDA EM 11/12/19 |
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| Data: 10/12/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 10/12/19. |
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| Data: 31/10/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 021/19 DA COM: ORÇAMENTO PUB. D.A. Nº 173 EM 31/10/19 RELATOR DEP. CARLINHOS FLORENCIO
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| Data: 18/09/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 514/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 148 EM 18/09/19 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO. |
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| Data: 08/08/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 08/08/19.
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| Data: 05/08/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 121 DE 05/08/19 |
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