| Data: 28/02/2024 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.209/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 23/02/2024 |
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| Data: 22/06/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição com veto total |
| Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 055/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 113 DE 22/06/2023 |
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| Data: 30/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR |
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| Data: 25/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 25/05/2023 - À SANÇÃO; À SANÇÃO PELO OF. Nº 064/2023/DL/GP EM 25/05/2023 |
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| Data: 23/05/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 386/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 23/05/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO) |
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| Data: 16/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 16/05/2023 - À REDAÇÃO FINAL |
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| Data: 10/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 10/05/2023 |
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| Data: 13/04/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 002/2023 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 067 DE 13/04/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO) |
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| Data: 04/04/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 144/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 063 DE 04/04/2023 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)
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| Data: 28/02/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 10/02/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 029 DE 10/02/2023 |
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