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Projeto de Lei Ordinária 194/2016

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 194/2016  
Data: 24/10/2016
Ementa: DISCIPLINA A VEICULAÇÃO IMPESSOAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO ESTADUAL E DOS MUNICIPAL, SEUS RESPECTIVOS PODERES, E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Indexação: DISCIPLINA A VEICULAÇÃO IMPESSOAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO ESTADUAL E DOS MUNICIPAL, SEUS RESPECTIVOS PODERES, E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Autor: César Pires
Matéria Anexada: VETT 119/2016   Data Anexação: 13/02/2017    
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não Data Publicação: 25/10/2016
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 306/16 Tipo: Parecer Data: 09/11/2016
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 008/16 Tipo: Parecer Data: 07/12/2016
  Autor: Comissão de Administração Pública
Tramitação
Data: 09/02/2017
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 119/16 PUB. D.A Nº 013 EM 09/02/17.

Data: 21/12/2016
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 21/12/16.

Data: 20/12/2016
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 158/16-DL/GP EM 20/12/16.

Data: 20/12/2016
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 20/12/16.

Data: 20/12/2016
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO.

Data: 13/12/2016
Origem: Plenário
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 13/12/16.

Data: 13/12/2016
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO.

Data: 13/12/2016
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO,

Data: 07/12/2016
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 306/16 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 164 EM 09/11/16 (RELATOR: DEP. RAFAEL LEITOA); PARECER FAVORÁVEL Nº 008/16 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICADO NO D.A. Nº 179 EM 07/12/16 (RELATOR: DEP. HEMETÉRIO WEBA).

Data: 31/10/2016
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA.