ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Ordem do Dia
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 1 matéria(s) encontrada(s).
PEC 19/2019 - Proposta de Emenda Constitucional ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ACRESCENTANDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO. Autor: WENDELL LAUANDE FONSECA LAGES BARBOSA Localização Atual: Diretoria Legislativa Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: ENCAMINHADA À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 16/10/2019 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral