ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Ordem do Dia
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 1 matéria(s) encontrada(s).
PEC 4/2015 - Proposta de Emenda Constitucional ACRESCENTA, À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O ART. 144-A (INSTITUINDO REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO). Autor: Edivaldo Holanda Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição arquivada Última Ação: À DDR EM 23-06-15.  -  Em: 23/06/2015 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral