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Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLO 171 2025 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS.
Autor: ARISTON
Localização Atual: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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Texto
Integral
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PLO 167 2025 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE HOMICIDAS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Wellington do Curso
Localização Atual: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: AGURDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Texto
Integral
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PLO 105 2025 - Projeto de Lei Ordinária
ESTABELECE O REPASSE IMEDIATO DE ALERTAS DE DESASTRES PARA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO PELOS MEIOS DE RADIODIFUSÃO REGIONAL.
Autor: JÚNIOR CASCARIA
Localização Atual: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 237/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 060 DE 09/04/2025 - RELATORIA: DEP. João Batista Segundo.
ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE Segurança Pública.
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Texto
Integral
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