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PLO 447/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS FORNECEREM AOS PACIENTES E SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS, DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO AS DESPESAS QUE FORAM GERADAS NO ATENDIMENTO HOSPITALAR.
Autor:
JOSÉ GENTIL ROSA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 018/19 DA COM: DIREITOS HUMANOS PUB. D.A.Nº 189 EM 27/11/19 RELATOR DEP. DUARTE JR.
- Em: 27/11/2019
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 228/2019 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O “DIA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
JOSÉ GENTIL ROSA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.059/19, publicada no D.O nº 123 de 03/07/2019. - Em: 05/11/2020
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 11059/2019
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Texto
Integral
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PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH NA CÉDULA DE IDENTIDADE EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA.
Autor:
JOSÉ GENTIL ROSA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.996/19, publicada no D.O nº 048 de 13/03/2019. - Em: 05/11/2020
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 10996/2019
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Texto
Integral
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