ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 2 matéria(s) encontrada(s).
PLO 322/2020 - Projeto de Lei Ordinária ACRESCE O § 2º, NO ARTIGO 21, DA LEI N.º 5.594, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ DE RIBAMAR BRAGA JÚNIOR Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Parecer contrário da comissão de mérito Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 16/03/2021. À DDR EM 20/04/2021.  -  Em: 16/04/2021 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
PLO 302/2020 - Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE ISENÇÃO NA TARIFA DE EMBARQUE NA TRAVESSIA POR FERRY-BOAT DO TERMINAL DO CUJUPE, EM ALCÂNTARA/MA E DO TERMINAL DA PONTA DA ESPERA, EM SÃO LUÍS/MA, PARA PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER. Autor: JOSÉ DE RIBAMAR BRAGA JÚNIOR Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Parecer contrário da comissão de mérito Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021.  -  Em: 08/02/2021 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral