ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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Matérias Legislativas

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Resultado da Pesquisa: 2 matéria(s) encontrada(s).
PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A UNIDADE DE ENSINO SITUADA NO POVOADO DE NAZARÉ DO BRUNO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS –MA. Autor: Humberto Coutinho Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição transformada em lei Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.594/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 25/05/2017  -  Em: 10/03/2023 Norma Jurídica Vinculada: - Lei Ordinária - 10594/2017		Texto Integral
PLO 188/2015 - Projeto de Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ATIVO E INATIVOS DE CAXIAS – POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO (AMAIC-PM E BM). Autor: Humberto Coutinho Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição transformada em lei Última Ação: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI Nº10.324 EM 25/09/2015.  -  Em: 25/09/2015 Norma Jurídica Vinculada: - Lei Ordinária - 10324/2015		Texto Integral