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Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLO 119 2025 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rodrigo Lago
Localização Atual: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: APCM - COM DESPACHO DA DIRLEG DE 12/03/2025
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Texto
Integral
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PLO 100 2024 - Projeto de Lei Ordinária
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVER POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS EM CASO DE ACIDENTES RELACIONADOS À REDE ELÉTRICA ENVOLVENDO EVENTOS CLIMÁTICOS, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Wellington do Curso
Localização Atual: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: APCM
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Integral
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REQ 75 2016 - Requerimento
SEJA REALIZADA VISITA PELA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTA ASSEMBLEIA ÀS CASAS QUE INTEGRAM O “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, NA NOVA MIRITUA (SÃO JOSÉ DE RIBAMAR), PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DAS DENÚNCIAS FEITAS QUANTO À OCUPAÇÃO ARBITRÁRIA E FALTA DE INFRAESTRUTURA DAS CASAS.
Autor: Wellington do Curso
Localização Atual: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, PARA AS PROVIDÊNCIAS EM 22/03/2016.
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