ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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REQ 170/2024 - Requerimento SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 33, §2°, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DO ART. 158, II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO, APÓS DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA, SEJA REQUISITADA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE A INFORMAÇÃO ACERCA DO ENDEREÇO ELETRÔNICO ONDE POSSA SER ENCONTRADA A RELAÇÃO DE TODAS AS OBRAS PARALISADAS OU COM OS CONTRATOS SUSPENSOS HÁ MAIS DE UM MÊS, DE QUE TRATA O ART. 115, §6°, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Autor: Othelino Neto Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 169/2024 - Requerimento SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 33, §2°, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DO ART. 158, II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO, APÓS DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA, SEJA REQUISITADA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA A RELAÇÃO DE TODAS AS OBRAS PARALISADAS OU COM OS CONTRATOS SUSPENSOS HÁ MAIS DE UM MÊS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Autor: Othelino Neto Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 134/2024 - Requerimento NOS TERMOS DO ART. 158, I, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS A APRECIAÇÃO DA MESA, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE OUVIR OS ESCLARECIMENTOS ACERCA DE BLITZ REALIZADA NA CIDADE DE ARAIOSES, SOB COMANDO DO BPRV, EM QUE ELISA MACHADO, PRÉ-CANDIDATA A VEREADORA, AFIRMA TER LIVRADO DEZENAS DE MOTOS DE SEREM MULTADAS E APREENDIDAS. Autor: Othelino Neto Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia Última Ação: DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 04/04/2024 EDIÇÃO N° 060 - Em: 09/04/2024 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 117/2024 - Requerimento NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO MARANHÃO E APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N°S 002 E 003/2024, E O PROJETO DE LEI Nº 154/2024, TODOS DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO. Autor: Othelino Neto Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 95/2024 - Requerimento NA FORMA DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLEIA, REQUEIRO A V. EXA. QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 94/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO. Autor: Othelino Neto Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia Última Ação: DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 16/04/2024 EDIÇÃO Nº 068 - Em: 01/04/2024 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 520/2023 - Requerimento NA FORMA DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLEIA, REQUEIRO A V. EXA. QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 421/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LEI N.º 11.690/2022, PARA TRANSFORMAR 01 (UM) CARGO DE SIMBOLOGIA CDAS-4, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM DOIS CARGOS, A SABER: 01 (UM CARGO) EM COMISSÃO DE SIMBOLOGIA CDAI-2; E 01(UM) CARGO EM COMISSÃO DE SIMBOLOGIA CDAI-3. Autor: Othelino Neto Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia Última Ação: DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 07/12/2023 EDIÇÃO Nº 216 - Em: 20/12/2023 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 519/2023 - Requerimento NA FORMA DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLEIA, REQUEIRO A V. EXA. QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 14/1991, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO MARANHÃO, PARA TRANSFORMAR UNIDADE EXISTENTE NA 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS. Autor: Othelino Neto Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia Última Ação: DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 07/12/2023 EDIÇÃO Nº 216 - Em: 20/12/2023 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 518/2023 - Requerimento NA FORMA DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLEIA, REQUEIRO A V. EXA. QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2023, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 14/1991, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, PARA MODIFICAR O CAPUT DO ART. 211-B, PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE PASTOS BONS ENTRE AQUELES QUE PASSAM A TER UMA ÚNICA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. Autor: Othelino Neto Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia Última Ação: DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 07/12/2023 EDIÇÃO Nº 216 - Em: 20/12/2023 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

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