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Resultado da Pesquisa: 45 matéria(s) encontrada(s).
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PLO 439/2023 - Projeto de Lei Ordinária
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.765, DE 23 DE JULHO DE 2002, BEM COMO A LEI Nº 7.799, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, PARA ALTERAR A FORMA DE CONTAGEM DOS PRAZOS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
ANDREIA MARTINS REZENDE
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 17/10/2023; À DDR EM 18/10/2023 - Em: 18/10/2023
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 276/2023 - Projeto de Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE - INTECS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
ANDREIA MARTINS REZENDE
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.958/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 06/06/2023 - Em: 15/06/2023
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 11958/2023
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Texto
Integral
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PLO 239/2023 - Projeto de Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VALENTES DO SERTÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
ANDREIA MARTINS REZENDE
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.936/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2023 - Em: 23/05/2023
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 11936/2023
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Texto
Integral
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PLO 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO.
Autor:
ANDREIA MARTINS REZENDE
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.155/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2023 - Em: 18/12/2023
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 12155/2023
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Texto
Integral
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
ANDREIA MARTINS REZENDE
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR EM 19/04/2023 - Em: 19/04/2023
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL E DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
ANDREIA MARTINS REZENDE
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR - Em: 11/04/2023
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS CUIDADORES E CUIDADOR FAMILIAR NÃO REMUNERADO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
ANDREIA MARTINS REZENDE
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 132/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 224 DE 20/12/2023 - Em: 20/12/2023
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINÓIES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÃMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
ANDREIA MARTINS REZENDE
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: ANEXADO AO PL Nº 001/2023 PELO PARECER Nº 054/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 043 DE 07/03/2023 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)
- Em: 07/03/2023
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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