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Há 7 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLO 251 2025 - Projeto de Lei Ordinária
“INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: JÚNIOR CASCARIA
Localização Atual: Comissão de Admininstração Pública, Seguridade Social e RT
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 399/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 04/06/2025 - RELATORIA: DEP. JULIO MENDONÇA .
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Texto
Integral
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PLO 233 2025 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS AOS FAMILIARES DE PESSOAS SURDAS NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Claudia Coutinho
Localização Atual: Comissão de Admininstração Pública, Seguridade Social e RT
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DDE MERITO DE COMISSÃO
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Texto
Integral
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PLO 208 2025 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CATULÉ JÚNIOR
Localização Atual: Comissão de Admininstração Pública, Seguridade Social e RT
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARA EMISSAO DE PARECER DE MERITO
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Texto
Integral
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PLO 173 2025 - Projeto de Lei Ordinária
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE VOLUNTÁRIOS PARA AÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: JÚNIOR CASCARIA
Localização Atual: Comissão de Admininstração Pública, Seguridade Social e RT
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 356/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 078 DE 14/05/2025 - RELATORIA: DEP. RICARDO ARRUDA .
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Texto
Integral
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PLO 153 2025 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE OS PODERES ESTABELECIDOS AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autor: Ricardo Arruda
Localização Atual: Comissão de Admininstração Pública, Seguridade Social e RT
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 355/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 078 DE 14/05/2025 - RELATORIA: DEP. FLORENCIO NETO.
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Texto
Integral
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PLO 146 2025 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS SITES OFICIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Ricardo Arruda
Localização Atual: Comissão de Admininstração Pública, Seguridade Social e RT
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 236/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 060 DE 09/04/2025 - RELATORIA: DEP. Júlio Mendonça.
ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.
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Texto
Integral
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PLO 446 2024 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Davi Brandão
Localização Atual: Comissão de Admininstração Pública, Seguridade Social e RT
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 041/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 045 DE 19/03/2025 (RELATOR DEP. ARISTON)
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Texto
Integral
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