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Resultado da Pesquisa: 38 matéria(s) encontrada(s).
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PLO 478/2022 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM PROCESSUAL EM DIAS ÚTEIS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO PREVÊ A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM SEDE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO, CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Autor:
Fábio Braga
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA - Em: 22/12/2022
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 447/2022 - Projeto de Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL SHEKNAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Fábio Braga
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.865/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 23/12/2022 - Em: 17/01/2023
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei - 11865/2022
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Texto
Integral
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PLO 403/2022 - Projeto de Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO EDUCACIONAL YANNIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Fábio Braga
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.842/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 16/11/2022 - Em: 13/12/2022
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei - 11842/2022
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Texto
Integral
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PLO 497/2021 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DERIVADOS DE ÓLEO VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Fábio Braga
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 23/11/2021. À DDR EM 24/11/2021. - Em: 24/11/2021
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 496/2021 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PROFISSIONAIS QUE FIGUREM COMO POLO PASSIVO DE PROCESSO POR PEDOFILIA.
Autor:
Fábio Braga
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: PRAZO ENCERRADO PARA RECURSO EM 07/07/2022; À DDR EM 13/07/2022 - Em: 13/07/2022
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 475/2021 - Projeto de Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CUIDAR-CULTURA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO, AÇÃO E MEIO AMBIENTE COM RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:
Fábio Braga
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.575/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 29/10/2021 - Em: 30/12/2022
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei - 11575/2021
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Texto
Integral
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PLO 387/2021 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO, CADASTRAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES, MATAS CILIARES E ENTORNO DOS RIOS QUE BANHAM O ESTADO DO MARANHÃO E SEUS AFLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Fábio Braga
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 08/12/2021. À DDR EM 17/12/2021. - Em: 17/12/2021
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 386/2021 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE GEORREFERENCIAMENTO DAS ÁREAS DESERTIFICADAS, DEVIDO A EROSÃO DO SOLO NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
Fábio Braga
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/12/2021. À DDR EM 22/12/2021. - Em: 22/12/2021
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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