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Resultado da Pesquisa: 48 matéria(s) encontrada(s).
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PLO 162/2024 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ANTECIPAREM O CRÉDITO, MEDIANTE CESSÃO, DECORRENTE DE DEMANDA JUDICIAL MOVIDA PELO ESTADO DO MARANHÃO EM FACE DA UNIÃO FEDERAL QUE TENHA POR OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DISPOSTA NA AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA – ACO Nº 661 PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Rafael Leitoa
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA - Em: 10/04/2024
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 97/2024 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS PARCELAS RECEBIDAS PELO ESTADO DO MARANHÃO EM RAZÃO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Rafael Leitoa
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA - Em: 12/03/2024
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS MENORES DE 10 (DEZ) ANOS EM LUGARES DE GRANDE CIRCULAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, INDEPENDENTE DA COBRANÇA DE INGRESSO PARA O ACESSO AO LOCAL.
Autor:
Rafael Leitoa
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 09/04/2024; À DDR EM 10/04/2024 - Em: 10/04/2024
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 574/2023 - Projeto de Lei Ordinária
ESTABELECE DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
Rafael Leitoa
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 012/2024 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 063 DE 09/04/2024 (RELATOR DEP. WELLINGTON DO CURSO) - Em: 09/04/2024
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 573/2023 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS FIRMADOS POR MEIOS ELETRÔNICOS OU TELEFÔNICOS.
Autor:
Rafael Leitoa
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: ANEXADO AO PL Nº 107/2023 PELO PARECER Nº 811/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 182 DE 17/10/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO) - Em: 17/10/2023
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 326/2023 - Projeto de Lei Ordinária
ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE.
Autor:
Rafael Leitoa
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 006/2024 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 050 DE 19/03/2024 (RELATOR DEP. FRANCISCO NAGIB) - Em: 19/03/2024
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 286/2023 - Projeto de Lei Ordinária
PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Rafael Leitoa
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 020/2023 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 109 DE 16/06/2023 (RELATORA DEP. JANAÍNA RAMOS) - Em: 16/06/2023
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.427, DE 02 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
Rafael Leitoa
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 162/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 063 DE 04/04/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)
- Em: 04/04/2023
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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